A segurança externa
das unidades prisionais é realizada por policiais militares. Modelo semelhante
acontece na maioria dos presídios brasileiros.
O Governo do Estado
assegurou que apenas duas, das 78 unidades prisionais da Paraíba, são dirigidas
por policiais militares. A ouvidora da Secretaria de Segurança Pública,
Valdênia Paulino, havia criticado o que chamou de “militarização” do sistema penitenciário
paraibano. O atual secretário de Administração Penitenciária e o diretor da
Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB-1, são
oficiais da Polícia Militar.
“A segurança
externa das unidades prisionais é realizada por policiais militares. Modelo
semelhante acontece na maioria dos presídios brasileiros. Os policiais fazem a
segurança nas guaritas, vale ressaltar que eles não integram o Sistema
Penitenciário”, diz em nota a Secretaria de Comunicação Institucional, que foi publicada
nesta segunda-feira pelo site Congresso em Foco. “Todo o serviço de segurança
interna é executado por agentes de segurança penitenciária”, acrescenta a
assessoria.
O texto também
destaca ações do governo estadual voltadas para a saúde e a educação dos
presos. Integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba,
Valdênia foi detida pelo diretor do presídio por três horas, ao lado de outros
cinco conselheiros, por ter registrado as condições em que os presidiários
estavam: nus, em meio a fezes e urina, sem água potável e colchão. As imagens
foram incluídas em relatório elaborado pelo Conselho e distribuído às
autoridades locais. Para Valdênia, os presídios brasileiros estão criando
“monstros” em vez de recuperar e preparar os presos a voltarem à vida em
sociedade.
“Uma parte da
sociedade, por falta de conhecimento, acredita que o preso deve ser tratado
assim mesmo. Mas não vê que os seus impostos estão sendo usados para criar
monstros. Esses presos estão lá para serem recuperados”, afirmou.
Em outra nota
enviada ao Congresso em Foco, o Governo da Paraíba informou que os presos nus
haviam sido deslocados em “caráter emergencial” depois que a direção do
presídio descobriu que eles cavavam um túnel pelo qual tentariam fugir. O
governo admitiu dificuldades como superlotação nas penitenciárias do estado e
disse que solicitou ao Ministério da Justiça a construção de mais duas unidades
prisionais.
Leia a íntegra da nota
enviada pelo governo da Paraíba:
“Sobre a reportagem
publicada no Portal Congresso em Foco que fala de suposta militarização dos
presídios seguem as informações:
É importante
informar que, das 78 unidades prisionais do Estado da Paraíba (19 presídios, 1
Instituto de Psiquiatria Forense e 58 cadeias públicas), apenas duas são
dirigidas por policiais militares, o Complexo Prisional Romeu Gonçalves de
Abrantes (PB1 e PB2) e o Presídio Silvio Porto, ambos em João Pessoa.
A segurança externa
das unidades prisionais é realizada por policiais militares. Modelo semelhante
acontece na maioria dos presídios brasileiros. Os policiais fazem a segurança
nas guaritas, vale ressaltar que eles não integram o Sistema Penitenciário.
Trata-se de uma ação articulada e integrada entre Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária e Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, visando
garantir a segurança e a ordem pública.
Todo o serviço de
segurança interna é executado por agentes de segurança penitenciária. O Governo
da Paraíba já nomeou 1.552 aprovados em concurso público para o cargo de agente
de segurança penitenciária para atuar nos presídios do Estado.
Paralelo a
nomeação dos agentes a Secretaria de Administração Penitenciária vem realizando
as seguintes ações na área de saúde e ressocialização:
Saúde:
Implantação de 11
equipes do Programa de Saúde Penitenciário. Trabalho formado por equipe
multidisciplinar, composta por: médico, enfermeiro, dentista, psicólogo,
assistente social, técnico de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.
Educação:
1.443 detentos
estão recebendo conteúdo educacional em salas de aulas existentes nas próprias
unidades prisionais.
A Secretaria de
Administração Penitenciária realizou (entre os dias 01 e 02 de setembro) exames
supletivos equivalentes ao ensino fundamental e médio com a participação de 740
detentos.
Inscrições para o
ENEM em todas as unidades prisionais da Paraíba. Provas acontecem em dezembro.
Através de
convênios 250 reeducandos trabalham em instituições públicas (CAGEPA, FUNESC,
CEHAP, UEPB, DETRAN entres outras).
Outros 551 detentos
estão realizando cursos profissionalizantes (parceria com Federação do Comércio
e Federação das Indústrias da Paraíba).
Cultura:
O sistema
penitenciário da PB conta com dois corais e também desenvolve trabalhos de
artesanato produzidos dentro das próprias unidades prisionais. Os materiais
produzidos pelos detentos são expostos em salões de artesanato e em exposições
realizadas dentro dos próprios presídios.
Governo do Estado da Paraíba
Secretaria de
Estado da Comunicação Institucional”
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